EXEMPLO 1
No aviso nº 11 466/2008 (2ª Série), declara-se aberto concurso no I.P.J. para um cargo de "ASSESSOR", cujo vencimento é de 3500 EUR (700 contos). Na alínea 7:... "Método de selecção a utilizar é o concurso de prova pública que consiste na :
"... Apreciação e discussão do currículo profissional do candidato." No aviso simples da pág. 26922, a Câmara Municipal de Lisboa lança concurso externo de ingresso para COVEIRO, cujo vencimento é cerca de 450 EUR (90 contos) mensais. Método de selecção : Prova de conhecimentos globais de natureza teórica e escrita com a duração de 90 minutos. A prova consiste no seguinte : 1. - Direitos e Deveres da Função Pública e Deontologia Profissional; 2. - Regime de Férias, Faltas e Licenças; 3. - Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos. 4. - Depois vem a prova de conhecimentos técnicos :
5. - Por fim, o homem tem que perceber de transporte e remoção de restos mortais. 6. - Os cemitérios fornecem documentação para estudo. Para rematar, se o candidato tiver : - A escolaridade obrigatória somará + 16 valores; - O 11º ano de escolaridade somará + 18 valores; - O 12º ano de escolaridade somará + 20 valores.
7. - No final haverá um exame médico para aferimento das capacidades físicas e psíquicas do candidato. |
Não esqueçer o passado para projectar o futuro!
domingo, 30 de maio de 2010
VIVA A DEMOCRACIA
sábado, 29 de maio de 2010
JUSTIÇA ?
Gravadores furtados: Assis mantém confiança em Ricardo Rodrigues
A justiça é ministrada em nome do povo e a todos deve ser aplicada por igual, segundo a Constituição. A supressão da autonomia do MP lesa a igualdade dos cidadãos perante a lei e atinge a independência dos juízes. Com efeito, aquela autonomia consubstancia-se na capacidade dos magistrados poderem desencadear qualquer inquérito apenas limitados pelos princípios da legalidade e da imparcialidade. Jugular esse poder de iniciativa e submetê-lo a autorização política, seja do ministro ou do procurador-geral, é subverter uma justiça igual para todos. Acresce que o juiz, no âmbito penal, apenas julga o que o MP lhe põe sobre a mesa. Estreitada ou suprimida a iniciativa do MP, limita-se o poder de julgamento do juiz, que indirectamente vê prejudicada a raiz da sua independência.
São notórios, de há uns anos para cá, os processos contra "intocáveis". Daí que comece a aparecer à luz do dia a vontade dos interessados em suprimi-la. E não estão desacompanhados. Atente-se nas entrevistas de Anna Canepa, procuradora Antimáfia de Itália e de Jessica de Grazia, ex--procuradora nos EUA, para ver que também nestes países a apetência do poder executivo pela governamentalização do MP é uma constante, como meio caminho para a eliminação da independência dos juízes
Por:José Marques Vidal, Juiz Conselheiro Jubilado
quinta-feira, 27 de maio de 2010
HAJA CORAGEM
Os antecedentes
Implantada a 5 de Outubro de 1910, a Primeira República Portuguesa cedo deu sinais de instabilidade e de progressiva degradação das suas instituições. Para além das aventuras sidonistas, eram constantes os rumores e as ameaças de golpe.
Nos primeiros anos da década de 1920, terminada a Grande Guerra, a instabilidade cresceu: para além dos governos se sucederem a um ritmo alucinante (foram 23 os ministérios entre 1920 e 1926), os atentados bombistas e a forte actividade anarco-sindicalista criavam no país um clima pré-insurreccional que fazia adivinhar um fim próximo para o regime.
O princípio desse fim anunciado ocorreu a 19 de Outubro de 1921, apenas 11 anos após a implantação da República, quando, na sequência da demissão do governo presidido por Liberato Damião Ribeiro Pinto, o protector da Guarda Nacional Republicana, então a guarda pretoriana do regime, e a sua posterior condenação a um ano de detenção (confirmada a 10 de Setembro de 1921 pelo Conselho Superior de Disciplina do Exército), um conjunto de militares ligados àquela força policial, a que se juntaram militares do Exército e da Armada, se sublevou.
A sublevação desembocou na chamada Noite Sangrenta, o assassinato por um grupo de marinheiros e arsenalistas sublevados de algumas das principais figuras da República. O coronelManuel Maria Coelho era o chefe da sublevação. Acompanhavam-no Camilo de Oliveira e Cortês dos Santos, oficiais da Guarda Nacional Republicana, e o capitão-de-fragata Procópio de Freitas. Sem possibilidade de resistência, o governo presidido por António Granjo apresentou a sua demissão a António José de Almeida, tendo Granjo procurado refúgio em casa de Francisco Pinto da Cunha Leal, o líder do ala esquerda do republicanismo e próximo da liderança do movimento revolucionário. Descoberto, foi levado ao Arsenal da Marinha, o centro revolucionário, e abatido a tiro. O mesmo aconteceu a diversas outras figuras gradas da política republicana, incluindo o almirante Machado Santos, o comandante José Carlos da Maia e o coronel Botelho de Vasconcelos, todos raptados por uma camioneta fantasma que percorreu Lisboa naquela noite.
O movimento do 28 de Maio
O golpe de estado de 28 de Maio de 1926 iniciou-se como mais um levantamento, dos muitos que já tinham surgido no seio da Primeira República Portuguesa, coincidindo com um momento crítico para o governo presidido por António Maria da Silva. Embaraçado pela crónica má gestão do monopólio dos tabacos, um problema que já afligia os governos portugueses desde a fase final da monarquia constitucional, o governo decidira a 25 de Maio deixar de representar-se na Câmara dos Deputados, cortando os últimos laços com a legitimidade parlamentar. Como afirma um observador da política da época: o governo, inegavelmente, saía mal ferido da contenda, porque diminuído no seu prestígio. Mas o parlamento dir-se-ia quisera suicidar-se.
No ambiente de frenética intriga política que se vivia, os boatos de golpe desde há muito que corriam, sendo seguro que existiam múltiplos convites ao general Gomes da Costa para este dirigir um golpe, como sempre regenerador, que salvasse a Pátria.
Como entretanto em Braga se preparava para o dia 28 de Maio um Congresso Mariano, que congregaria naquela cidade as principais figuras do conservadorismo católico, entre as quaisCunha Leal, quando se soube que Gomes da Costa tinha para ali partido, ficou claro que o golpe estava eminente e que o seu epicentro seria naquela cidade.
Preparando o terreno, Cunha Leal logo no dia 27 organiza em Braga um almoço com apoiantes e discursa no Bom Jesus, criticando severamente o Partido Democrático que acusa de outrora ser obediente à ameaça do chicote de nove rabos do Dr. Afonso Costa, mas que então já nem sequer tinha um chefe e é um instituto tresmalhado. Quanto ao que restava do campo nacionalista, afirma que nem toda a mole ambição do sr. Ginestal Machado, nem todas as intrigas do sr. Pedro Pita, nem todo o maquiavelismo do sr. Tamagnini Barbosa são susceptíveis de inspirar confiança à nação, sendo um mero organismo parasitário. É neste dia, depois deste discursos inflamado, que chega à cidade, pelas 22:00 horas, o general Gomes da Costa, vindo expressamente para assumir o comando do golpe.
Conforme havia sido acordado, logo no dia imediato, 28 de Maio de 1926, pelas 6:00 da madrugada, inicia-se a sublevação militar, com acompanhamento e apoio civil, incluindo do operariado da região, organizando-se uma coluna que parte sobre Lisboa. Coincidência, ou talvez não, na organização e na forma de mobilização há muitos traços comuns com a marcha sobre Roma, que a 28 de Outubro de 1922, pouco mais de três anos antes, levara à institucionalização do fascismo em Itália.
Seguindo o tradicional modelo do golpismo militar português, a partir de um pronunciamento na periferia, neste caso em Braga, o movimento repercute-se por todo o país com um grande número de unidades militares a proclamar logo nesse dia e ainda maior número no dia seguinte, 29 de Maio, a sua adesão ao golpe. Em Lisboa, verdadeiro alvo do movimento, uma Junta de Salvação Pública lança um manifesto que Mendes Cabeçadas se apressa a entregar a Bernardino Machado, o cada vez mais isolado Presidente da República.
Logo a 29 de Maio, a guarnição de Lisboa adere em massa ao golpe de Gomes da Costa, já sob a liderança de Mendes Cabeçadas, que com Armando Humberto da Gama Ochoa, Jaime Baptista e Carlos Vilhena formam a revolucionária Junta de Salvação Pública. Nesse mesmo dia os sublevados obtêm o apoio de Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, o temido comandante da polícia da capital. Nessa tarde, isolado e sem meios ou vontade de resistência, o governo de António Maria da Silva apresenta a sua demissão a Bernardino Machado.
Consumada a demissão do governo, a 30 de Maio Bernardino Machado convida Mendes Cabeçadas a formar governo. Este aceita e assume as funções de presidente do Ministério, acumulando interinamente todas as outras pastas. Igualmente nesse dia, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral é nomeado governador civil de Lisboa, consolidando a tomada efectiva do poder na capital. Perante a estabilidade conseguida e ultrapassado o risco de confrontos, Gomes da Costa dá ordem a todas as forças militares golpistas disponíveis para avançarem sobre Lisboa. Estava concluída a fase militar do pronunciamento.
A vertente civil prosseguiu com igual celeridade: nomeado o governo, a 31 de Maio Mendes Cabeçadas manda expedir, significativamente através da secretaria do Ministério da Guerra, a ordem para se encerrar o Congresso da República Portuguesa. Era o fim oficial do parlamentarismo português. Perante a afronta, isolado e sem meios de resistência, nesse mesmo diaBernardino Machado resigna, entregando a chefia do Estado a Mendes Cabeçadas.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolução_de_28_de_Maio_de_1926
Os antecedentes
- Guerra do Ultramar
- Caos na Politica
- PIDE
- Falta de honestidade no Governo
- Desorganização Geral a nível Nacional
"Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos! De maneira que, quem quiser vir comigo, vamos para Lisboa e acabamos com isto. Quem for voluntário, sai e forma. Quem não quiser sair, fica aqui!
Fernando Salgueiro Maia - 24 de Abril de 1974, parada da EPC em Santarém cerca das 22h00m.
27 de Maio de 2010
- Falta de honestidade no Governo
- Desorganização Geral a nível Nacional
- Caos na Politica
quinta-feira, 20 de maio de 2010
MAIS IMPOSTOS !!!
Amigos isto foi, como se diz em baixo, tirado do Tribunal de Contas.........
1. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO, I. P.
- Aquisição de 1 armário persiana; 2 mesas de computador; 3 cadeiras c/rodízios, braços e costas altas:97.560,00€
Eu não sei a quanto está o metro cúbico de material de escritório mas ou estes armários/mesas/cadeiras são de ouro sólido ou então não estou a ver onde é que 6 peças de mobiliário de escritório custam quase 100 000€.
Alguém me elucida sobre esta questão?
2. MATOSINHOS HABIT – MH
– Reparação de porta de entrada do edifício: 142.320,00 €
Alguém sabe de que é feita esta porta que custa mais do que uma casa?
3. UNIVERSIDADE DO ALGARVE – ESC. SUP. TECNOLOGIA – PROJECTO TEMPUS
– Viagem aérea Faro/Zagreb e regresso a Faro, para 1 pessoa no período de 3 a 6 de Dezembro de 2008:33.745,00 €
Segundo o site da TAP a viagem mais cara que se encontra entre Faro-Zagreb-Faro em classe executiva é de cerca de 1700€. Dá uma pequena diferença de 32 000 €. Como é que é possível???
4. MUNICÍPIO DE LAGOA
– 6 Kit de mala Piaggio Fly para as motorizadas do sector de águas: 106.596,00 €
Pelo vistos fazer um “Pimp My Ride” nas motorizadas do Município de Lagoa fica carote!!!
5. MUNICÍPIO DE ÍLHAVO
– Fornecimento de 3 Computadores, 1 impressora de talões, 9 fones, 2 leitores ópticos: 380.666,00 €
Estes computadores devem ser mesmo especiais para terem custado cerca de 100 000€ cada….Já para não falar nos restantes acessórios.
6. MUNICÍPIO DE LAGOA
– Aquisição de fardamento para a fiscalização municipal: 391.970,00€
Eu não sei o que a Polícia Municipal de Lagoa veste, mas pelos vistos deve ser Haute-Couture.
7. CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
– VINHO TINTO E BRANCO: 652.300,00 €
Alguém me explica porque é que a Câmara Municipal de Loures precisa de mais de meio milhão de Euros em Vinho Tinto e Branco????
8. MUNICIPIO DE VALE DE CAMBRA
– AQUISIÇÃO DE VIATURA LIGEIRO DE MERCADORIAS: 1.236.000,00 €
Neste contrato ficamos a saber que uma viatura ligeira de mercadorias da Renault custa cerca de 1 milhão de Euros. Impressionante…
9. CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
– Aluguer de tenda para inauguração do Museu do Castelo de Sines: 1.236.500,00 €
É interessante perceber que uma tenda custa mais ou menos o mesmo que um ligeiro de mercadorias da Renault e muito mais que uma boa casa... E eu que estava a ser tão injusto com o município de Vale de Cambra…
10. MUNICIPIO DE VALE DE CAMBRA
– AQUISIÇÃO DE VIATURA DE 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS: 2.922.000,00 €
E mais uma pérola do Município de Vale de Cambra: uma viatura de 16 lugares para transportar crianças custa cerca de 3 milhões de Euros. Upsss, outra vez o município de Vale de Cambra…
11. MUNICÍPIO DE BEJA
– Fornecimento de 1 fotocopiadora, “Multifuncional do tipo IRC3080I”, para a Divisão de Obras Municipais:6.572.983,00 €
Este contrato público é um dos mais vergonhosos que se encontra neste site. Uma fotocopiadora que custa normalmente 7,698.42€ foi comprada por mais de 6,5 milhões de Euros. E ninguém vai preso por porcarias como esta?
COMO É POSSÍVEL NÃO ESTARMOS EM CRISE?
ACABÁMOS DE VER ALGUNS EXEMPLOS…
Nunca como agora a célebre frase de Salgueiro Maia deveria ser aplicada.
Alguém se lembra dela?
"Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados sociais, os corporativos e o estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos!
De maneira que, quem quiser vir comigo, vamos para Lisboa e acabamos com isto. Quem for voluntário, sai e forma. Quem não quiser sair, fica aqui!"
HOJE NÃO HÁ CORAGEM!!!